Fundamentos De Direito Administrativo Disciplinar - 4ª Ed. 2019

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Sandro Lucio Dezan
DIMENSÃO
8,97 MB
NOME DO ARQUIVO
Fundamentos De Direito Administrativo Disciplinar - 4ª Ed. 2019.pdf
ISBN
5382234181943

DESCRIÇÃO

A obra ora apresentada possui a finalidade de trazer ao leitor, acadêmicos ou profis­sionais da área jurídica afeta ao serviço público, membros de comissões de disciplinas, autoridades públicas encarregadas de decisões disciplinares, advogados, promotores de justiça e magistrados, um manual detalhado de procedimentos administrativos disciplinares.São analisados os aspectos materiais e formais das relações jurídicas que envolvem o Estado-administração e os seus agentes públicos, fornecendo arcabouço a uma síntese amparada na teoria geral do processo e na teoria geral do direito sancionador, alinhavada a uma base principiológica sólida e a garantias decorrentes de um direito punitivo geral comprometido com o atual Estado Democrático de Direito assim, com os direitos e garantias fundamentais, plasmados em nossa Constituição Federal. Com efeito, inicialmente são elencados princípios normativos do agir dos sujeitos das relações material e processual que se desenvolvem no âmbito do serviço público, orientadores do poder punitivo disciplinar estatal.Aprofunda-se de forma gradual e paulatina no estudo do ordenamento jurídico, discutindo-se os aspectos controvertidos de institutos e categorias jurídicas, relevantes para o direito disciplinar e para o direito sancionador geral, comentando os procedimentos utilizados pela Administração Pública para o exercício do jus persequendi e do jus puniendi disciplinar.A obra, em resumo, prima pelo enfoque da necessidade de uma acusação estatal justa, fundada na observância de direitos e garantias constitucionais fundamentais do servidor público sem, contudo, mitigar os poderes administrativos para a célere e eficaz persecução punitiva.

As bases históricas do Direito Administrativo: separação de poderes e sujeição da Administração à lei 2.2. Lei e Administração Pública: os desafios do tempo presente 2.3.

Proferiu as seguintes palestras: "O Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da administrativa como instrumentos da realização do Estado de direito material 2. Princípios da actividade administrativa e princípios do Estado de direito democrático 3.

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