As Parcerias Público - Privadas No Setor De Transporte Público

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Lima,Alexandre Augusto Batista de
DIMENSÃO
12,46 MB
NOME DO ARQUIVO
As Parcerias Público - Privadas No Setor De Transporte Público.pdf
ISBN
9296722326441

DESCRIÇÃO

As Parcerias Público-Privadas se mostram como um instrumento e?caz de concretização do Princípio da E?ciência no campo dos serviços públicos? A temática apresenta grande relevância no âmbito do Direito Constitucional e Administrativo. A obra discorre sobre a aplicabilidade, extensão e implicações do emprego das Parcerias Público-Privadas na prestação do Serviço Público de transporte urbano de passageiros e a necessária observância aos princípios constitucionais cardeais. Deste modo, se veri?ca como a implementação de Parceria Público-Privada pode contribuir para garantir a adequação do Serviço Público de transporte urbano de passageiros, respeitando o Princípio da E?ciência.Discute, ainda, a abrangência da atuação e das funções do Estado na prestação de Serviços Públicos, após a Constituição de 1988. Examina os elementos conceituais do Serviço Público e a adequação da utilização do instituto da Parceria Público-Privada, no que concerne à prestação dos serviços de transporte urbano de passageiros e enuncia as diferenças entre Concessão Comum e Parceria Público-Privada. Assim, a obra traz uma abordagem jurídica contemporânea e direta sobre os Serviços Públicos e as Parcerias Público-Privadas, no Brasil, no contexto dos transportes.

Acerca do relatório Os projetos de parcerias público-privadas (PPP) mobilizam o setor público e o setor privado para fornecer bens e serviços habitualmente fornecidos pelo setor público, ao mesmo tempo que aliviam os rigorosos condicionalismos orçamentais das despesas públicas. Parceria Público-Privada (PPP) é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no ... projetos e a desvendar se existe relação de custo-benefício associado às Parcerias Público-Privadas no Setor dos Transportes em Portugal.

Isso pode ser alcançado, desde que haja o devido cuidado com as questões contratuais e de desempenho, conforme citamos anteriormente. 8 minutos para ler. As PPPs ainda são uma novidade no Brasil.

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