Improbidade Administrativa - Teoria e Prática - 2ª Ed. 2014

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Simão,Calil
DIMENSÃO
6,17 MB
NOME DO ARQUIVO
Improbidade Administrativa - Teoria e Prática - 2ª Ed. 2014.pdf
ISBN
9285972830281

DESCRIÇÃO

 A improbidade no setor público compromete a integridade das instituições, a ordem moral, a  justiça e a sociedade. O combate à corrupção no exercício das funções públicas, e aos atos de corrupção especificamente vinculados ao seu exercício, visa tutelar a democracia, que é por sua vez sustentáculo indispensável para estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos.A Lei nº 8.249/92, de 02 junho de 1992, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa é norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte no 4º do art. 37. Estruturada em 8 Capítulos, alegislação traz normas de direito material e processual.O processo estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc.A segunda parte é dedicada à ação de improbidade administrativa, onde se analisa a sua natureza jurídica, o seu objeto, o seu processamento, os procedimentos de investigação do ato ímprobo, apetição inicial, a fase preliminar, os atos de comunicação processual, as respotas do réu, o litisconsórcio, o ônus da prova, a sentença, os recursos, entre outros temas.Reserva-se para a terceira parte o estudo das sanções, iniciando pela abordagem do regime jurídico constitucional do Direito Punitivo, passando para a análise dos sujeitos a ela submetidos, a forma de execução da sanções, e, ainda, provocando a discussão de temas ainda não debatidos pela doutrina.Enfim, a presente obra tem o escopo de patrocinar uma maior reflexão sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, contribuindo que as interpretações sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional.

Segundo Marino Pazzaglini Filho 1, a improbidade administrativa é um termo técnico para designar corrupção administrativa, adquirindo Improbidade Administrativa - Teoria e Prática. 2,451 likes · 1 talking about this.

Estruturada em 8 Capítulos, a legislação traz normas de direito material e processual. Teoria da Improbidade Administrativa - 2ª ED. 2010.

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