Nulidades do Processo e da Sentença - 8ª Ed. 2017

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Wambier,Teresa Arruda Alvim
DIMENSÃO
8,70 MB
NOME DO ARQUIVO
Nulidades do Processo e da Sentença - 8ª Ed. 2017.pdf
ISBN
7369421098406

DESCRIÇÃO

Nulidades é um dos pontos altos do novo CPC. Distinção entre nulidades absolutas e relativas, por causa do regime jurídico a que se submetem esses vícios, ligados à preclusão, a sanabilidade é possibilidade que existe sempre; Mesmo os vícios mais graves podem e devem sanar-se, muito frequentemente não só pela permissão, mas pelo estimulo do Judiciário. Dá-se nesta obra, que agora já está na sua 8.ª edição, especial importância à figura da inexistência jurídica. Trata-se, a rigor, de um vício: um defeito tão profundo e sério que “desfigura “ o ato, impedindo que este ostente o nomen iuris que pretende ter; É, por exemplo, a sentença sem decisum, ou proferida por um não juiz. É o processo em que o réu não foi citado, e foi revel. Nestes contextos, não se produz a coisa julgada e a possibilidade de impugnar sentenças com este vício não fica limitada ao prazo da rescisória, até por que se trata de sentença declaratória e não desconstitutiva.

Vendido por Biruta Livros R$ 166,00 R$ 107,90 ... Observado, neste particular, que após a contestação devidamente ofertada não houve qualquer intimação da operadora para se manifestar nos autos, não se vislumbrando prejuízo à operadora no interregno entre a contestação e a sentença a justificar a nulidade do processo na forma pretendida nos embargos de declaração (art. 477 Capítulo X ação de nulidade da sentença (querela nullitatis)A decisão judicial existente pode ser impugnada, basicamente, por dois meios de impugnação: o recurso e a ação rescisória. Esses meios servem para impugnar tanto errores in procedendo quanto errores in iudicando.

541 a 548). Os crimes falimentares seguem o procedimento comum sumário, por força do art.

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