Sonegação de Bens No Inventário - 2ª Ed.

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Simon,Analisa Camargo
DIMENSÃO
4,83 MB
NOME DO ARQUIVO
Sonegação de Bens No Inventário - 2ª Ed..pdf
ISBN
1980451975760

DESCRIÇÃO

A obra, Sonegação de bens no inventário, traz um estudo objetivo e aprofundado do tema, com a finalidade de possibilitar ao leitor uma visão global e importante dos pontos controvertidos a respeito do assunto tratado. Inicia-se com uma análise histórica partindo da legislação comparada e de conceitos, avanço para o instituto de sonegação propriamente dito. Ao longo do trabalho mostram-se alguns temas de relevância na sonegação de bens no inventário, apontando jurisprudência e doutrina ao caso.

1349º, nº 4, do CPC de 1961 (na versão decorrente da reforma processual de 1995/96), segundo o qual "a existência de sonegação de bens, nos termos da lei civil, é apreciada conjuntamente com a acusação da falta de bens relacionados, aplicando-se ... I - Em processo de inventário, o incidente de sonegação de bens depende da prévia acusação de falta de bens na relação apresentada pelo cabeça-de-casal, pelo que não há lugar a tal incidente quando o caso é de falta total de apresentação de relação de bens. E, caso não haja dolo na não apresentação desses bens no processo de inventário, havendo apenas culpa do herdeiro que não os apresentou, não há a configuração do disposto quanto a sonegação de bens. No que concerne a disposição legal, temos no artigo 1.992 do Código Civil a disposição da pena para quem recair a disposição de ... No âmbito do referido inventário os ora recorrentes G… e marido, H…, reclamaram: a) da relação de bens, arguindo, desde logo, a nulidade da peritagem efectuada; b) da ultrapassagem de prazos e prosseguimento para a conferência preparatória; c) do reconhecimento de dívida sem aprovação de todos os inter essado s e da e) da acusação da falta de relacionamento de bens. Dessa forma, no eventual falecimento de um deles, o equivalente a 50% do saldo da conta deverá ser informado no inventário, sob pena prevista no Art.

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