A Dogmatização da Ampla Defesa - Óbice À Efetividade do Processo

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Santos Filho,Orlando Venâncio dos
DIMENSÃO
4,52 MB
NOME DO ARQUIVO
A Dogmatização da Ampla Defesa - Óbice À Efetividade do Processo.pdf
ISBN
6509003795973

DESCRIÇÃO

A obra estuda o princípio da ampla defesa a partir da análise das bases histórico-políticas do nosso Processo Civil, assentado essencialmente no procedimento ordinário, do Processo de Conhecimento. A tradição romano-canônica do nosso Direito, coerente com a actio privada romana, na qual o juiz privado (iudex) prolatava sentenças apenas declaratórias, aliada às influências do Racionalismo cartesiano e idéias liberais recebidas pelo Direito, a partir do século XVI, que culminaram com a Revolução Francesa (1789), teve papel fundamental na consagração do princípio da ampla defesa, no século XVIII, sem dúvida, expressão das novas conquistas e garantias da sociedade burguesa então nascente, ao assegurar um processo assentado nos valores da certeza e segurança jurídicas.

à efetividade do processo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. SOUZA, André Pagani de.

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