Princípios Constitucionais Penais - 2ª Ed. 2019

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Affonso Celso Favoretto
DIMENSÃO
7,89 MB
NOME DO ARQUIVO
Princípios Constitucionais Penais - 2ª Ed. 2019.pdf
ISBN
1538854852881

DESCRIÇÃO

Princípios Constitucionais Penais busca abordar os mais relevantes aspectos referentes ao tema, bem como procura, em todos os tópicos estudados, relacionar os fundamentos teóricos de cada princípio constitucional a aspectos práticos do Direito Penal contemporâneo.Além disso, os temas são desenvolvidos mediante a análise de aspectos atuais e divergentes na doutrina e na jurisprudência, sempre com o objetivo de proporcio­nar o desenvolvimento do estudo do Direito Penal à luz da Constituição da República e, desta forma, permitir maior embasamento à análise de inúmeros aspectos do cotidiano jurídico-penal.Além de sua relação com temas atuais de fundamental importância no contexto jurídico-penal, a obra, em sua nova edição, passa a relacionar os princípios constitucionais penais aos mandados de criminalização previstos pela Constituição de 1988, a fim de permitir ao leitor o acesso claro e objetivo a todos os aspectos do Direito Penal Constitucional.

não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, ... 2ª.

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