Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional - 6ª Ed. 2017

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Nery Jr,Nelson Nery,Rosa Maria de Andrade
DIMENSÃO
7,10 MB
NOME DO ARQUIVO
Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional - 6ª Ed. 2017.pdf
ISBN
2738275189997

DESCRIÇÃO

Nesta edição foi considerada a modificação do texto da Constituição até a EC 95, de 15.12.2016, bem como as atualizações na legislação constitucional pertinente; Da mesma forma a atualização alcança a súmula da jurisprudência dos tribunais, notadamente do STJ (atualização até a Súmula 582), já que não foi editada nenhuma súmula simples do STF desde a 4.ª edição de nossa Constituição Federal Comentada. Quanto às súmulas vinculantes do STF, esta 6.ª edição da Constituição Federal Comentada está atualizada até a de n. 56; Os debates de aprovação da STF-V 56 pendem de aprovação e de publicação e a STF-V 30 pende de publicação.

Em suma, tudo aquilo que, embora esteja previsto na constituição, não diga respeito a uma decisão política qualifica-se, apenas, como lei constitucional. 1.3 - Classificação das Constituições Alexandre de Moraes [1] preleciona que: o termo processo legislativo pode ser compreendido num duplo sentido, jurídico e sociológico.

Sétima revisão constitucional. A Assembleia da República, no uso dos poderes de revisão constitucional previstos na alínea a) do artigo 161.º da Constituição, decreta a lei constitucional seguinte: PARECER Nº 418/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0213/07.

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