Usado - O Silêncio Eloquente - Col. Teses

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
9,32 MB
NOME DO ARQUIVO
Usado - O Silêncio Eloquente - Col. Teses.pdf
ISBN
5160641909384

DESCRIÇÃO

Sumário 1. Introdução - Questões Metodológicas e Justificativas; 2. O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações; 3. As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional; 4. A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário; 5. O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL.

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Eis, então, a diferença entre lacuna e silêncio eloquente, sendo oportuno destacar que "só se aplica a analogia quando na lei haja lacuna, e não o que os alemães chamam de "silêncio eloquente" (beredtes schweigen), que é o silêncio que traduz que a hipótese contemplada é a única a que se aplica o preceito legal, não se admitindo aí, portanto, o emprego da analogia" (STF. Resumo: A presente tese versa sobre as consequências jurídicas decorrentes do silêncio do investigado em procedimentos de natureza cível, principalmente, a possibilidade de se usar essa sua conduta contra ele. Palavras-chave: Direito ao silêncio - Improbidade administrativa - Investigação - Inquérito Civil. Um silêncio eloquente.

Havia no PL essa previsão, mas foi retirada, ... O Código Civil, ao impor os mesmos prazos que antes constavam da Constituição, formalmente, não a contrariaria. Logo, concluem os adeptos de tal tese que somente com a reforma do Código Civil é que a Emenda Constitucional n.º 66 ganharia efetividade.

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