Constituição Do Brasil Integrada - 3ª Ed. 2011

Constituição Do Brasil Integrada - 3ª Ed. 2011 - Tavares,Andre Ramos | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Tavares,Andre Ramos
DIMENSÃO
3,88 MB
NOME DO ARQUIVO
Constituição Do Brasil Integrada - 3ª Ed. 2011.pdf
ISBN
2694467106013

DESCRIÇÃO

Neste trabalho, os dispositivos da Constituição Federal vêm acompanhados de anotações que contêm transcrições de súmulas, ementas e trechos de acórdãos do STF, traduzindo o posicionamento desse Tribunal nas decisões mais importantes.

TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I.

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