O Processo De Justiça Transicional No Brasil

O Processo De Justiça Transicional No Brasil - Morais,Jucemar da Silva | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Morais,Jucemar da Silva
DIMENSÃO
9,56 MB
NOME DO ARQUIVO
O Processo De Justiça Transicional No Brasil.pdf
ISBN
6828164221591

DESCRIÇÃO

De que modo tem se desenvolvido a Justiça de Transição no Brasil e quais são os obstáculos em face dela? A proposta do presente trabalho foi a de se estabelecer uma re?exão em torno do processo de justiça transicional que ocupa, no cenário atual (ou seja, um contexto global de internacionalização dos direitos humanos), inegável relevância. Considerada uma estratégia de natureza jurídico-política para o enfrentamento dos desa?os decorrentes da transposição de um regime autoritário para um regime democrático, trata-se de importante mecanismo para compreensão dos traumas legados para nossa sociedade. Nesse sentido, considerando a necessidade de uma compreensão integral do próprio conceito de história, o desenvolvimento do trabalho se fez com ênfase na relação con?ituosa entre memória e esquecimento. Para tanto, o estudo foi ancorado nas concepções ?losó?cas sugeridas por pensadores como Walter Benjamin, Hannah Arendt, Theodor Adorno, Giorgio Agamben dentre outros, estabelecendo-se uma leitura que busca analisar, por meio de uma perspectiva crítica e interdisciplinar, a forma como esses elementos de?nem a compreensão dos fatos passados e seus re?exos na atualidade, cruciais para de?nirmos se há incompatibilidade da Lei de Anistia com a Constituição de 1988.…a Europa sempre considerou o esquecimento como um elemento para compor suas ? loso? as da história. Tal ver tente foi utilizada por Hegel, segundo o qual, para o desenvolvimento do Weltgeist (o espírito ou a razão do mundo), seria inevitável “pisar algumas ? orezinhas à beira do caminho” e, com isso, dar-se-ia por assentado que, para progredir, seria necessário pagar-se um determinado preço.” (nota 71, p.31)

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Encontre diversos livros escritos por Jucemar da Silva Morais com ótimos preços. A justiça de transição pode ser entendida como um conjunto de ações, dispositivos e estudos que surgem para enfrentar e superar momentos de conflitos internos, violação sistemática de direitos humanos e violência massiva contra grupos sociais ou indivíduos que ocorreram na história de um país. As medidas abrangidas pela justiça transicional são as mais variadas: medidas reparatórias de cunho patrimonial ou não, processos judiciais contra eventuais responsáveis, comissões que permitam um exercício do direito à verdade, a confrontação entre vítimas e opressores, o desligamento de agentes públicos envolvidos em violações de direitos humanos dos quadros do Estado, reformas institucionais, a preservação da memória como forma de aprendizado e, principalmente, um ... O presente trabalho tem por finalidade analisar, de forma clara e objetiva, o processo transicional vivido no Brasil por meio do estudo das medidas adotadas pelo Estado no seu processo de redemocratização, especialmente quando em comparação com outros países latino-americanos que também passaram por períodos de exceção, tais como a Argentina, o Chile e o Uruguai. De que modo tem se desenvolvido a Justiça de Transição no Brasil e quais são os obstáculos em face dela? a proposta do presente trabalho foi a de se estabelecer uma re?exão em torno do processo de justiça transicional que ocupa, no cenário atual (ou seja, um contexto global de internacionalização dos direitos humanos), inegável relevância. Estas duas décadas, vale destacar, foram marcadas por processos transicionais que instigaram esse tipo de reflexão. O Brasil e outros países vizinhos, como a Argentina, o Uruguai e o Chile, por exemplo, experimentavam processos transicionais de suas ditaduras militares.

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