Ordens do Executivo

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
7,87 MB
NOME DO ARQUIVO
Ordens do Executivo.pdf
ISBN
8781706048166

DESCRIÇÃO

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 73/89/M, de 31 de Outubro, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva: . Artigo 1.º Objecto.

Localização. Bragança Paulista, São Paulo.

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