Fraude de Execucao

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
3,33 MB
NOME DO ARQUIVO
Fraude de Execucao.pdf
ISBN
6740514383062

DESCRIÇÃO

Nota-se que haverá fraude à execução se a alienação ocorrer havendo qualquer tipo de processo pendente. agravo de instrumento - fraude À execuÇÃo - ineficÁcia de doaÇÃo - insolvÊncia - decisÃo acertada - recurso desprovido. Por um realista princípio ético que deve presidir as interpretações jurídicas, estando inequivocamente ciente o demandado da demanda proposta, fica o ato inquinado de fraude à execução apesar de ainda não citado. A Súmula 375 do STJ é clara ao reconhecer à fraude a execução, dependendo do registro da penhora junto a matricula do bem alienado ou da prova de má- fé do terceiro adquirente, ou seja, se o terceiro adquirente de boa-fé olhar a matricula do imóvel e ali não constar nada em relação a penhora ou quaisquer débitos, seu direito está resguardado e este não será responsabilizado, pois o entendimento é que qualquer tipo de divida inclusive penhora deve estar na matricula do bem. A fraude à execução é um instituto de natureza processual que constitui ato atentatório à dignidade da justiça.

Me. Renê Francisco Hellman, do curso de Direito da FATEB - Faculdade de Telêmaco Borb... à execução e fraude contra credores, embora sejam sempre fraude e visem a lesar as duas formas por que ela se manifesta.

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